Educação Executiva
Empreendimentos Imobiliários
Objetivo
O curso tem por objetivo dar ao profissional aprofundamento teórico e prático no âmbito do direito imobiliário e na sua interface com outros ramos do Direito, tais como: Civil, Tributário, Consumidor e LGPD. Pretende também capacitar o participante na assessoria a empresários e incorporadores na resolução de questões ligadas à atividade da construção civil e a consumidores que pretendam adquirir um imóvel.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área imobiliária, advogados, gestores e corretores.
O curso será ministrado em 16 encontros, divididos em 2 módulos sucessivos de 8 encontros semanais. Há a possibilidade de ser cursado somente o Módulo I, porém o Módulo II tem como pré-requisito o Módulo I. Ao longo do curso será abordado os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:
Módulo I
Introdução aos Negócios Imobiliários
- Os contratos imobiliários e os negócios jurídicos de disposição
- O sistema brasileiro de registro de imóveis
- A publicidade no registro de imóveis
- A organização do registro de imóveis
Empreendimentos Imobiliários: O parcelamento do solo urbano
- Desdobro
- Desmembramento
- Loteamento
- Loteamento com acesso controlado
- O condomínio de lotes
Incorporação Imobiliária
- Conceito da atividade de incorporação e seus agentes
- Patrimônio de Afetação
- O registro da incorporação
Condomínio
- Condomínio edilício
- Condomínio de casas
- Supercondomínio
- Multipropriedade
Modalidades usuais de contratações imobiliárias
- Compra e venda
- Permuta e promessa de permuta
- Promessa de compra e venda
- Alienação fiduciária em garantia
Locação Built to Suit
- Conceito e natureza
- Regulamentação
- Casos
Direito de Superfície e Direito de Laje
- Conceito e natureza
- Regulamentação
- Casos
Shopping Center
- O empreendimento imobiliário
- A locação em Shopping Center
Módulo II
REFLEXOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA
1) Ganho de capital
1.1 Regime de apuração.
1.2 Isenções e reduções no cálculo do imposto sobre a renda
1.3 Imóvel rural
2) Tributação das Atividades Imobiliárias
2.1 Modelos de organização societária e seus reflexos tributários
2.2 Regimes ordinários de tributação (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)
2.3 Regimes especiais de tributação (RET)
3) Tributação na Transferência de Imóveis
3.1 Transmissão onerosa e inter vivos (ITBI)
3.2 Doação e transmissão causa mortis (ITCMD)
3.3 Responsabilidade tributária do adquirente de imóveis
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no mercado imobiliário;
- Tratamento de dados no mercado imobiliário;
- Tratamento de dados sensíveis;
- Privacidade do consumidor imobiliário;
- Compartilhamento de dados no mercado imobiliário;
- Bases legais para tratamento de dados;
- Término do tratamento de dados;
- Do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
- Responsabilidade e ressarcimento de danos.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Aspectos principio lógicos do Código de Defesa do Consumidor;
- A vulnerabilidade do consumidor nos contratos imobiliários;
- Direitos básicos do consumidor;
- Responsabilidade dos fornecedores, dano e indenização;
- Vício e prazo;
- Práticas comerciais, oferta; publicidade enganosa e abusiva;
- Práticas abusivas e cobrança de dívida;
- Banco de dados e cadastro de consumidores;
- Da proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão.
Aulas ao vivo
Interação Ao Vivo entre Professores e Alunos pela Plataforma Zoom
Atividades Práticas
Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas
Plataforma de Interação
Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas
32 Horas/Aula
Carga Horária Total do Curso
Aulas Semanais
8 aulas
Segundas-Feiras
19h00 às 22h40
Início das aulas
Maio/24
O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Negócios Imobiliários. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.
Gustavo Minatel
Sócio do Escritório Minatel Advogados. Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas. Professor de Direito Tributário na FACAMP e na PUC-Campinas.
Nelson Adriano Freitas
Sócio do Escritório Lemos Advocacia para Negócios. Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas e Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Professor de Proteção de Dados Pessoais e Direito do Consumidor na FACAMP.
Ivan Jacopetti Do Lago
Bacharel, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Universidade de Coimbra (CENOR) e pela Universidade Autonoma de Madri. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Itu – FADITU. Coordenador Editorial do IRIB. Diretor Acadêmico da ARISP. 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP.
Daniel Lago Rodrigues
Graduado pela UNIFEOB. Mestre em Direito Processual pela PUC Minas e em Direito Internacional pela UNIMEP. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado pela Universidade Autonoma de Madri. Atuou como professor concursado de direito civil e comercial da PUC Minas, Campus de Poços de Caldas. Diretor do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Taboão da Serra – SP.
Grazziano Manoel Figueiredo Ceará
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Grupo de Estudos Avançados em Processo Civil da Universidade de São Paulo (Fundação Arcadas) – GEAP2020 e GEAP2021. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Sócio do Valfredo Bessa e Grazziano Advogados.
Investimento
Forma de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito ou pix.
Valor do curso
R$ 2.510,00
Á vista
R$ 2.259,00
(10% de desconto)
5 vezes
5x parcelas de R$ 502,00
(via cartão de crédito)
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