A declaração é de Alexandre Zavaglia Pereira Coelho – presidente da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia do IASP, membro do GT do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e professor da pós-graduação em Inteligência Artificial, da Universidade de Lisboa, e foi dada durante o evento “Avatar jurídico. O direito no Metaverso”, promovido pela FACAMP, na quarta-feira, dia 25. A ação contou com a presença de professores, pesquisadores, desembargador, perito judicial e promotor de justiça em palestras transmitidas ao vivo pelo Canal do Youtube da instituição.
“A tecnologia que antes era vista como uma ameaça para o Direito, passa a trazer desafios e oportunidades”, continuou Coelho que contou sobre a introdução de sistemas automatizados e técnicas de ciência de dados desde de 2016, até a expansão das possibilidades com o uso da Inteligência Artificial (IA) em diferentes situações do judiciário. “Todas as áreas do Direito vão precisar do apoio da tecnologia. Com mais informações, que a ciência de dados permite, conseguimos sair do reativo, dentro do Direito, para o proativo e para a prevenção de situações”. Ainda segundo o professor, a automação dos processos diminuiu em 50% o tempo de tramitação e a lentidão – considerada uma das maiores causas de impunidade.
Inteligência Artificial e Metaverso
Além de Coelho, o evento contou com duas palestras iniciais que trouxeram uma introdução aos grandes temas centrais: Inteligência Artificial (IA) e Metaverso, ministradas por Marcelo José Hernandes de Abreu de Oliveira, engenheiro da Venturus, instituto de inovação, localizado em Campinas. Segundo Oliveira, ainda não podemos assegurar que o Metaverso será um sucesso, mas ele está bem apoiado nas tendências e tecnologias. “Se hoje se discute sobre regulação nas redes sociais, o Metaverso certamente não escapará disso”, enfatizou. Para o especialista, a cibersegurança deverá estar no foco principal dos avanços sobre o tema.
Em seguida, Carlos Caetano de Almeida, professor da FACAMP, perito judicial no Tribunal Regional do Trabalho e pesquisador na UNICAMP, fez uma apresentação sobre “Avatar”, trazendo para o público um pouco mais sobre a parte da tecnologia e a discussão sobre a separação entre o mundo virtual e a realidade. “Conseguiremos, em determinado tempo, fazer com que a interação do mundo virtual seja tão forte que o sistema límbico (responsável por todas as respostas emocionais no nosso cérebro) também será afetado de forma intensa”, comentou.
Para o professor, estamos vivendo a fase de estudo das potencialidades, riscos e os benefícios desse novo viés da tecnologia. “Os problemas começarão a aparecer primeiro e a justiça vai acompanhar depois. Assim como os crimes na internet começaram com a impunidade, até terem meios jurídicos (legislação) possíveis para julgá-los”.
Já na segunda parte do ciclo de palestras, Daniel Nagao Menezes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, levantou o tema da “IA no Direito” questionando, junto com o público, sobre a transformação da atuação do advogado. Para o professor a IA irá sim substituir o profissional de direito. “Isso já está acontecendo uma vez que a parte de automação já substituiu a parte braçal de pegar dados, digitar as informações, etc.”, explicou.
“Isso é positivo pois dá agilidade ao processo. Quando entra a parte de IA, que dá tratamento para esses dados é que temos um ponto de atenção. É fundamental que o algoritmo seja isento de viés, e retrate a realidade”. É nesse ponto, segundo Menezes, que a atuação do profissional de Direito passa a ser muito mais estratégica e de inteligência sobre o uso que se faz desses dados coletados.
Ainda sobre essa influência da IA, mas trazendo um pouco mais da rotina jurídica, Lucas Naif Caluri, da Zanella, Naif e Lima Advogados Associados e professor do curso de Direito da FACAMP ressaltou que 70% dos tribunais já aplicam alguma ferramenta de Inteligência Artificial, durante sua palestra “Uso de IA em processos / julgamentos”.
Caluri apresentou dez exemplos de diferentes tribunais do Brasil e alertou sobre a falta de padrão nas funções que cada uma dessas ferramentas traz para o meio jurídico. “A aprovação do Marco Civil é o primeiro passo para regulamentar e reduzir as chances de injustiças causadas por erros nesses algoritmos”, alertou.
Em seguida, Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP falou sobre o tema do “Direito à desconexão”, trazendo um panorama das relações de trabalho com a introdução da tecnologia e de ambientes virtuais, nos diferentes segmentos profissionais.
“Essa preocupação é um paradoxo e marca uma das contradições do nosso ‘mundo do trabalho’”, comentou. A tecnologia que apresenta inúmeras possibilidades aos homens de se manterem atualizados, segundo o desembargador, também torna o homem “refém” desses meios de informação para não perder espaço nesse mesmo mercado de trabalho
Para finalizar o dia de debates, o promotor de justiça do Estado de São Paulo, José Eduardo de Souza Pimentel, falou sobre “Crimes cibernéticos”. Pimentel trouxe um breve histórico dos avanços jurídicos nessa parte, casos e desafios que essa nova realidade ainda trás para a área do Direito.
A FACAMP disponibilizou a gravação das palestras no seu Canal do Youtube – https://www.youtube.com/watch?v=o7JGaeuoqaE