Direito à Saúde

O curso será ministrado em 8 encontros semanais e abordará os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:

1. Sistemas público e suplementar de saúde. Estrutura econômica de custeio. Medicina baseada em evidências.

2. Judicialização da saúde pública: evolução dos precedentes dos Tribunais Superiores.

3. Judicialização da saúde suplementar: evolução dos precedentes dos Tribunais Superiores com relação à lei nº 14.454/2022, que amplia o rol de procedimentos e eventos cobertos pelos planos de saúde.

4. Tomada de decisão médica em contextos de escassez: quem atender primeiro?

5. Consentimento informado do procedimento clínico. Risco e segurança jurídica.

6. Temas relevantes na área médica: [1] sigilo médico no atendimento a adolescentes; [2] saúde mental no ambiente de trabalho.

7. Procedimentos estéticos por profissionais da área odontológica.

8. A relação profissional-paciente: comunicação e redes sociais.

Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas

Em breve

O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Direito à Saúde​. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.