Educação Executiva

Empreendimentos Imobiliários

Objetivo

O curso tem por objetivo dar ao profissional aprofundamento teórico e prático no âmbito do direito imobiliário e na sua interface com outros ramos do Direito, tais como: Civil, Tributário, Consumidor e LGPD. Pretende também capacitar o participante na assessoria a empresários e incorporadores na resolução de questões ligadas à atividade da construção civil e a consumidores que pretendam adquirir um imóvel.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área imobiliária, advogados, gestores e corretores.

O curso será ministrado em 16 encontros, divididos em 2 módulos sucessivos de 8 encontros semanais. Há a possibilidade de ser cursado somente o Módulo I, porém o Módulo II tem como pré-requisito o Módulo I. Ao longo do curso será abordado os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:

Módulo I

Introdução aos Negócios Imobiliários
  • Os contratos imobiliários e os negócios jurídicos de disposição
  • O sistema brasileiro de registro de imóveis
  • A publicidade no registro de imóveis
  • A organização do registro de imóveis
Empreendimentos Imobiliários: O parcelamento do solo urbano
  • Desdobro
  • Desmembramento
  • Loteamento
  • Loteamento com acesso controlado
  • O condomínio de lotes
Incorporação Imobiliária
  • Conceito da atividade de incorporação e seus agentes
  • Patrimônio de Afetação
  • O registro da incorporação
Condomínio
  • Condomínio edilício
  • Condomínio de casas
  • Supercondomínio
  • Multipropriedade
Modalidades usuais de contratações imobiliárias
  • Compra e venda
  • Permuta e promessa de permuta
  • Promessa de compra e venda
  • Alienação fiduciária em garantia
Locação Built to Suit
  • Conceito e natureza
  • Regulamentação
  • Casos
Direito de Superfície e Direito de Laje
  • Conceito e natureza
  • Regulamentação
  • Casos
Shopping Center
  • O empreendimento imobiliário
  • A locação em Shopping Center

Módulo II

REFLEXOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA

1) Ganho de capital

1.1 Regime de apuração.

1.2 Isenções e reduções no cálculo do imposto sobre a renda

1.3 Imóvel rural

2) Tributação das Atividades Imobiliárias

2.1 Modelos de organização societária e seus reflexos tributários

2.2 Regimes ordinários de tributação (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)

2.3 Regimes especiais de tributação (RET)

3) Tributação na Transferência de Imóveis

3.1 Transmissão onerosa e inter vivos (ITBI)

3.2 Doação e transmissão causa mortis (ITCMD)

3.3 Responsabilidade tributária do adquirente de imóveis

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no mercado imobiliário;

  1. Tratamento de dados no mercado imobiliário;
  2. Tratamento de dados sensíveis;
  3. Privacidade do consumidor imobiliário;
  4. Compartilhamento de dados no mercado imobiliário;
  5. Bases legais para tratamento de dados;
  6. Término do tratamento de dados;
  7. Do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
  8. Responsabilidade e ressarcimento de danos.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aspectos principio lógicos do Código de Defesa do Consumidor;

  1. A vulnerabilidade do consumidor nos contratos imobiliários;
  2. Direitos básicos do consumidor;
  3. Responsabilidade dos fornecedores, dano e indenização;
  4. Vício e prazo;
  5. Práticas comerciais, oferta; publicidade enganosa e abusiva;
  6. Práticas abusivas e cobrança de dívida;
  7. Banco de dados e cadastro de consumidores;
  8. Da proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão.

Aulas ao vivo

Interação Ao Vivo entre Professores e Alunos pela Plataforma Zoom

Atividades Práticas

Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas

Plataforma de Interação

Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas

32 Horas/Aula

Carga Horária Total do Curso

Aulas Semanais

8 aulas

Segundas-Feiras

19h00 às 22h40

Início das aulas

Em breve

O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Negócios Imobiliários​. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.

Gustavo Minatel

Sócio do Escritório Minatel Advogados. Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Especialista em Direito Tributário pela PUC-Campinas. Professor de Direito Tributário na FACAMP e na PUC-Campinas.

Nelson Adriano Freitas

Sócio do Escritório Lemos Advocacia para Negócios. Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas e Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Professor de Proteção de Dados Pessoais e Direito do Consumidor na FACAMP.

Ivan Jacopetti Do Lago

Bacharel, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Universidade de Coimbra (CENOR) e pela Universidade Autonoma de Madri. Professor de Direito Civil na Faculdade de Direito de Itu – FADITU. Coordenador Editorial do IRIB. Diretor Acadêmico da ARISP. 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP.

Daniel Lago Rodrigues

Graduado pela UNIFEOB. Mestre em Direito Processual pela PUC Minas e em Direito Internacional pela UNIMEP. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado pela Universidade Autonoma de Madri. Atuou como professor concursado de direito civil e comercial da PUC Minas, Campus de Poços de Caldas. Diretor do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Taboão da Serra – SP.

Grazziano Manoel Figueiredo Ceará

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrando em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Grupo de Estudos Avançados em Processo Civil da Universidade de São Paulo (Fundação Arcadas) – GEAP2020 e GEAP2021. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Sócio do Valfredo Bessa e Grazziano Advogados.

Investimento

Forma de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito ou pix.

Valor do curso

R$ 2.510,00

Á vista

R$ 2.259,00
(10% de desconto)

5 vezes

5x parcelas de R$ 502,00
(via cartão de crédito)

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